PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 02/2025

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO DE ASSIS BORGES LANDIM
Data: 19/02/2025
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Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATOS ESPECIAIS DE ESTÁGIO DE APRENDIZAGEM DESTINADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA (CE).

Justificativa

A criação de um programa municipal de contratos especiais de estágio de aprendizagem para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é essencial para promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades. Este projeto visa garantir que esses indivíduos tenham acesso a experiências de trabalho adequadas às suas habilidades e interesses, contribuindo para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Além disso, a implementação deste programa pode sensibilizar a sociedade e as empresas sobre a importância da inclusão e da diversidade no ambiente de trabalho.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/02/2025 12:51:52 CADASTRADO 
AGENTE: ISAIAS RODRIGUES SOUZA
CADASTRADO   
19/02/2025 15:00:00 EM TRAMITAÇÃO  05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2025 À 20/06/2025) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: GEORGE FECHINE TAVARES
COMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES   
26/02/2025 15:00:00 ÚNICA VOTAÇÃO  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2025 À 20/06/2025) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JUNIOR DE PENHA

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho

Prefeito

Missão Velha

Corpo da matéria

FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL QUE DISPONHA SOBRE CONTRATOS ESPECIAIS DE ESTÁGIO DE

APRENDIZAGEM PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DESSAS PESSOAS NO MERCADO DE TRABALHO.

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Descrição Arquivos
PLI_02_2025_0000001.pdf

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