Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 27/02/2024

Data da divulgação do extrato: 08/03/2024

Data da ratificação: 08/03/2024

Motivo da escolha da origem

Por oferecer o melhor serviço e o menor preço.

Justificativa do preço

0 objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviços a serem prestados na confecção de móveis projetados destinados ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo Municipal de Missão Velha/CE.

Fundamentação legal

Dados que os serviços possuem o serviço de natureza comum, uma vez que os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, poderá(ão) ser fornecido(s) por meio de Pregão, conforme disposto no Art. 29 da Lei Federal n°14.133/2021, entretanto, ainda que não haja legalmente um valor minima para a realização de Pregão, no caso presente, o baixo valor da contratação e a economicidade processual, ensejam que a contratação se de por Dispense de Licitação com fundamento no inciso II do Art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONFECÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE.