Foi aprovado na sessão ordinária do dia 12/3/2025, o Projeto de autoria do Vereador Francisco de Assis Borges Landim (Júnior de Penha).

Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-Chat pelo Sistema Único de Saúde para a identificação precoce de casos de Transtornos do Espectro Autista.