Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/03/2026

Data do extrato: 13/03/2026

Data da divulgação do extrato: 13/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 07/04/2026

Valor estimado: R$ 30.000,00

Motivo da escolha da origem

a escolha da empresa INSTITUTO ANTONIA ROQUE SANTOS DA SILVA, inscrita no CNPJ nº. 07.499.831/0001-07, não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço dentre aquelas participantes no processo e que o preço, conforme se pode constatar através da comparação dos valores apresentados pelas demais empresas e da proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, inferior ao regularmente orçado por esta entidade.

Justificativa do preço

o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços

Fundamentação legal

Dispensa de Licitação com fundamento no inciso II do caput do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO DIAGRAMAÇÃO, FORMATAÇÃO DO DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE