Encaminhados os autos ao Órgão Técnico para análise das justificativas apresentadas pelo Responsável, as quais foram examinadas pela competente Inspetoria, resultando no Relatório de Instrução n.º 4094/2024, que sugeriu a Aprovação com Ressalva das Contas.
A COMISSAO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DECIDEM EM RATIFICAR por unanimidade de votos o Parecer Prévio n° 99/2025-TCE em sua integralidade, pelo que opina pela APROVAÇÃO das Contas de Govemo do município de Missão Velha, Estado do Ceará referente ao exercício financeiro de 2022 de responsabilidade do Sr. LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO, considerando-as, e, para isso, apresenta ao Plenário, para deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará, GEORGE FECHINE TAVARES, vem por meio deste, comunicar a realização de Sessão Extraordinária em 12 de setembro de 2025 que julgou PCG Nº 03081/2023-0 - Exercício Financeiro de 2022, de responsabilidade do ex-prefeito Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho, na qual manteve a decisão orientada no Parecer Prévio N° 099/2025 oriunda desta Corte de Contas.
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