A homenagem de que trata esta Resolução será concedida anualmente, preferencialmente na semana em que se comemora a emancipação política do Município;

Cada Vereador poderá indicar até 02 (dois) servidores por ano para receber a honraria, mediante justificativa por escrito que comprove a conduta exemplar e a relevância dos serviços prestados à comunidade.

As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

O presente Projeto de Resolução visa prestar uma justa e merecida homenagem àqueles que são a força motriz da nossa administração pública: os servidores municipais como também homenagear a pessoa de Maria Alves de Sousa Filha

O servidor público atua diretamente na garantia dos direitos fundamentais da população, seja na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura ou no atendimento direto ao cidadão. Reconhecer esse esforço contínuo e a dedicação ao bem comum é um dever deste Poder Legislativo.