[{"Id":"1559","Numero":"871","Data":"2026-06-17","Descricao":" Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A LINDEMBERG ALENCAR DOS SANTOS, Oficial da Policia Militar do Estado do Ceará e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Ordinária Municipal","Url":"https://www.camaramissaovelha.ce.gov.br/leis/1559"},{"Id":"1581","Numero":"893","Data":"2026-05-25","Descricao":"Ficam  instituidas  diretrizes  para  a  Política  Municipal  de  Apoio  Assistencial Emergencial As  famílias afetadas por catástrofes naturais no âmbito do Município de Missão Velha,  com a finalidade de assegurar proteção social imediata em situações de calamidade pública ou emergência, reconhecidas pelo Poder Público.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Ordinária Municipal","Url":"https://www.camaramissaovelha.ce.gov.br/leis/1581"},{"Id":"1580","Numero":"892","Data":"2026-05-21","Descricao":"DISPÕE  SOBRE  A  EDUCAÇÃO  EM TEMPO  INTEGRAL  NAS  ESCOLAS  DA  REDE MUNICIPAL  DE  ENSINO  DO  MUNICÍPIO  DE MISSÃO VELHA.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Ordinária Municipal","Url":"https://www.camaramissaovelha.ce.gov.br/leis/1580"},{"Id":"1579","Numero":"891","Data":"2026-05-21","Descricao":" Dispõe  sobre  o  Estatuto Normativo  das  Entidades  e  Instituições Sociais, cria o Programa de Parceria Pública Social  entre  a  Administração  Municipal  e Organizações  Civis  e  adota outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Ordinária Municipal","Url":"https://www.camaramissaovelha.ce.gov.br/leis/1579"},{"Id":"1578","Numero":"890","Data":"2026-05-21","Descricao":"0 Conselho Municipal de Saúde de Missão Velha  (CE) - CMS, criado pela Lei Municipal n9 014/1991 de 02/09/1991 é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo,  ntegrante  de  estrutura  organizacional  da  Secretaria  de  Saúde  do Município  de  Missão  Velha-CE,  com  jurisdições  em  todo  território  do  município  e participação na formulação de estratégia e no controle da execução da política municipal de saúde, inclusive, nos aspectos econômicos e financeiros.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Ordinária Municipal","Url":"https://www.camaramissaovelha.ce.gov.br/leis/1578"},{"Id":"1577","Numero":"889","Data":"2026-05-05","Descricao":"Fica criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Missão Velha/CE -  COMIRA,  órgão colegiado, permanente e autônomo, de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador  e articulador das políticas de  promoção da  igualdade  racial, vinculado administrativamente, no nível de direção superior,  a  Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Missão Velha/CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Ordinária Municipal","Url":"https://www.camaramissaovelha.ce.gov.br/leis/1577"},{"Id":"1576","Numero":"888","Data":"2026-05-05","Descricao":"Fica denominada de RUA PAULO CESAR SARAIVA JANUÁRIO, sentido norte / sul, o logradouro  público  localizado  no  Loteamento  Preto  de  Lourdival  I  Etapa,  e  dá  outras  providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Ordinária Municipal","Url":"https://www.camaramissaovelha.ce.gov.br/leis/1576"},{"Id":"1575","Numero":"887","Data":"2026-05-05","Descricao":" Fica denominado de RUA FRANCISCO JERÔNIMO DE ALMEIDA, sentido norte / sul, o  logradouro  público  localizado  no  Loteamento  Preto  de  Lourdival  I  Etapa,  e  dá  outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Ordinária Municipal","Url":"https://www.camaramissaovelha.ce.gov.br/leis/1575"},{"Id":"1574","Numero":"886","Data":"2026-05-05","Descricao":" Fica denominado de RUA JOAQUIM JERÔNIMO DE ALMEIDA, sentido norte / sul, o logradouro  público  localizado  no  Loteamento  Preto  de  Lourdival  I  Etapa,  e  cld  outras  providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Ordinária Municipal","Url":"https://www.camaramissaovelha.ce.gov.br/leis/1574"},{"Id":"1573","Numero":"885","Data":"2026-05-05","Descricao":"  Fica  denominado de RUA GREGÓRIO  SARAIVA JANUÁRIO, sentido norte / sul, o logradouro  público  localizado  no  Loteamento  Preto  de  Lourdival  I  Etapa,  e  da  outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Ordinária Municipal","Url":"https://www.camaramissaovelha.ce.gov.br/leis/1573"}]