Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1559,871,2026-06-17," Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A LINDEMBERG ALENCAR DOS SANTOS, Oficial da Policia Militar do Estado do Ceará e dá outras providências.",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1581,893,2026-05-25,"Ficam  instituidas  diretrizes  para  a  Política  Municipal  de  Apoio  Assistencial Emergencial As  famílias afetadas por catástrofes naturais no âmbito do Município de Missão Velha,  com a finalidade de assegurar proteção social imediata em situações de calamidade pública ou emergência, reconhecidas pelo Poder Público.",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1580,892,2026-05-21,"DISPÕE  SOBRE  A  EDUCAÇÃO  EM TEMPO  INTEGRAL  NAS  ESCOLAS  DA  REDE MUNICIPAL  DE  ENSINO  DO  MUNICÍPIO  DE MISSÃO VELHA.",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1579,891,2026-05-21," Dispõe  sobre  o  Estatuto Normativo  das  Entidades  e  Instituições Sociais, cria o Programa de Parceria Pública Social  entre  a  Administração  Municipal  e Organizações  Civis  e  adota outras providências. ",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1578,890,2026-05-21,"0 Conselho Municipal de Saúde de Missão Velha  (CE) - CMS, criado pela Lei Municipal n9 014/1991 de 02/09/1991 é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo,  ntegrante  de  estrutura  organizacional  da  Secretaria  de  Saúde  do Município  de  Missão  Velha-CE,  com  jurisdições  em  todo  território  do  município  e participação na formulação de estratégia e no controle da execução da política municipal de saúde, inclusive, nos aspectos econômicos e financeiros.",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1577,889,2026-05-05,"Fica criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Missão Velha/CE -  COMIRA,  órgão colegiado, permanente e autônomo, de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador  e articulador das políticas de  promoção da  igualdade  racial, vinculado administrativamente, no nível de direção superior,  a  Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Missão Velha/CE.",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1576,888,2026-05-05,"Fica denominada de RUA PAULO CESAR SARAIVA JANUÁRIO, sentido norte / sul, o logradouro  público  localizado  no  Loteamento  Preto  de  Lourdival  I  Etapa,  e  dá  outras  providências.",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1575,887,2026-05-05," Fica denominado de RUA FRANCISCO JERÔNIMO DE ALMEIDA, sentido norte / sul, o  logradouro  público  localizado  no  Loteamento  Preto  de  Lourdival  I  Etapa,  e  dá  outras providências.",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1574,886,2026-05-05," Fica denominado de RUA JOAQUIM JERÔNIMO DE ALMEIDA, sentido norte / sul, o logradouro  público  localizado  no  Loteamento  Preto  de  Lourdival  I  Etapa,  e  cld  outras  providências.",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1573,885,2026-05-05,"  Fica  denominado de RUA GREGÓRIO  SARAIVA JANUÁRIO, sentido norte / sul, o logradouro  público  localizado  no  Loteamento  Preto  de  Lourdival  I  Etapa,  e  da  outras providências.",2026,"Lei Ordinária Municipal"