Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1541,862,2026-01-23,"Fica  reajustado em 14% (catorze por cento) o salário base dos ocupantes de funções efetivas e de provimento em comissão integrantes do quadro funcional do Poder  Legislativo Municipal.",2026,"LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL"
1547,861,2025-12-09," Fica denominado de RUA JOSÉ SAMPAIO NETO (ZUZA), em toda a sua extensão, o logradouro público localizado na Vila Pinheira -  zona rural, tendo início na confluência  com a Rodovia CE-153 e dá outras providências.",2025,"LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL"
1546,860,2025-12-09,"Fica  denominado de  PR/WA  DAMIÃO  NASCIMENTO,  o espaço  público, em construção, localizado no Distrito do Quimami, zona rural do nosso Município e dá outras  providências.",2025,"LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL"
1545,859,2025-12-09," Fica  denominado  de  RUA  MARIA  ALEXANDRINA  DE  JESUS,  o  logradouro público localizado no Loteamento Canad do Cariri, zona rural do nosso Município e dá  outras providências.",2025,"LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL"
1544,858,2025-12-09," Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE a ELTON BRUNO VIEIRA DE SOUSA, profissional médico e dá outras providências.",2025,"LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL"
1543,857,2025-11-25," Fica outorgado o Titulo de Cidadania Honorifica Missdovelhense a Pedro Henrique  Felipe  dos  Santos,  profissional  do  setor  de  segurança  e  dá  outras  providências.",2025,"LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL"
1542,856,2025-11-10,"Estima  a  Receita  e  Fixa  e  Despesa  do Município  de  Missão  Velha-CE  para  o Exercício Financeiro de 2026.",2026,"LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL"
1539,855,2025-11-10,"Fica denominada de RUA JOAQUIM ABÍLIO DE LIMA, em toda a sua extensão, o logradouro público localizado na Vila Pinheira - zona rural, tendo inicio na confluência com a Rodovia CE-153 e dá outras providências.",2025,"LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL"
1538,854,2025-11-10,"Fica outorgado o Titulo de Cidadania Honorifica Missdovelhense ao Deputado Federal Domingos Gomes de Aguiar Neto e dá outras providências.",2025,"LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL"
1537,853,2025-11-10,"Dispõe sobre a destinação da premiação recebida pelo Município de Missão Velha com base no Decreto Estadual n2 34.261, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta a Lei n° 16.676, de 24 de setembro de 2018, aos servidores da equipe do GRAS jamacaru, e dá outras providências.",2025,"LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL"